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Novo Fies não emplaca e MEC tenta atrair bancos

14/06/2018 | Por: Brasil Escola | 644
Brasil Escola

Lançado no final do ano passado, o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), modalidade do Fies cujas condições de financiamentos são determinadas pelos bancos, não emplacou no primeiro semestre de 2018. Das 75 mil vagas oferecidas, apenas 800 contratos foram firmados.

Esses dados foram divulgados pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), que aponta falhas na nova modalidade. O P-Fies tem a função de conceder financiamento para estudantes das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste que possuem renda familiar mensal de até 5 salários mínimos por pessoa.

De acordo com o assessor jurídico da ABMES, Bruno Caetano Coimbra, os 800 contratos do P-Fies no primeiro semestre são todos da região Nordeste. “Nas regiões Centro-Oeste e Norte nenhum contrato foi firmado até então porque os bancos não sabem como funciona esta nova modalidade. Faltou clareza nas informações”.

Apesar do baixo número de contratos firmados no P-Fies, Bruno Coimbra defende a modalidade. “Com a crise, a classe média teve a renda comprometida e precisa buscar alternativas para pagar o curso superior. O P-Fies é uma boa alternativa, mas precisa ser melhor divulgado, tornando as regras claras para bancos e estudantes”, comenta o assessor jurídico.

O que diz o MEC
Questionado sobre a situação do P-Fies, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota em que diz estar em contato com outros bancos a fim de atraí-los para o novo programa, “aumentando a concorrência e melhorando a atratividade”. O MEC também afirma que seu papel no programa é apenas verificar se as normas estão sendo cumpridas, como a pontuação exigida no Enem e o limite de renda familiar.

O comunicado do Ministério da Educação possui seis parágrafos, sendo que cinco falam do Fies público ou Fies 1, que tem juros zero e correção apenas pela inflação. Na semana passada, foram anunciadas mudanças no Fies 1, como financiamento mínimo de 50% e aumento no valor máximo de financiamento semestral de R$ 35 mil para R$ 42.983.

As mudanças foram elogiadas por Bruno Coimbra, principalmente o financiamento mínimo de 50%. De acordo com o assessor da ABMES, muitos estudantes desistiam do FIES quando eram aprovados empréstimos de somente 10% da mensalidade, por exemplo. Segundo o MEC, 25% dos beneficiados pelo Fies 2018/1 conseguiram financiamento de menos de 50% da mensalidade e poderão aumentar o porcentual no próximo aditamento, caso queiram.

Financiamentos despencam
A quantidade de novos contratos do Fies vem caindo desde 2014, quando 732.632 estudantes entraram no programa. Em 2015, o número caiu para 287.476 e, em 2016, para 203.633. No ano passado, 175.961 financiamentos foram firmados entre as 225 mil vagas oferecidas.

Ainda no Governo Dilma, em 2015, o programa sofreu uma redução no número de vagas. Na época, o então ministro da Educação, Renato Janini Ribeiro, alegou que o Governo passava por “restrições orçamentárias”. No segundo semestre daquele ano, a taxa de juros do Fies subiu de 3,4% para 6,5% ao ano.

Com a saída de Dilma Rousseff e a entrada de Michel Temer na presidência, o programa sofreu nova redução de vagas no segundo semestre de 2016 e em 2017. O MEC culpa a gestão anterior que, de acordo com a nota, promoveu um “descalabro na gestão do Fundo”. “Caso o Fies se mantivesse como concebido e projetado, se tornaria insustentável, com o Tesouro Nacional e o governo federal sem condição de mantê-lo”, conclui a nota.

Para Bruno Coimbra, não é só a diminuição do número de vagas que afasta os estudantes. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, somente 35 mil das 80 mil vagas oferecidas no Fies 1 foram preenchidas até então. Segundo o assessor, o MEC não deveria priorizar cursos.

Atualmente, o Fies prioriza vagas em cursos na área da Saúde, Engenharia e Licenciaturas, além das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “Quem precisa definir a prioridade é o aluno, pois estão sobrando vagas em cursos de pouco interesse” - pontua Bruno.


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Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


EDITAL MEC Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2018

Tornou pública a realização de chamamento público de mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.


EDITAL SESU/MEC Nº 42, DE 21 DE MAIO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 536, DE 06 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – Pfies referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 522, DE 01 DE JUNHO DE 2018

Ficam designados, para compor o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 23, DE 05 DE JUNHO DE 2018

Altera a Resolução nº 18, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


EDITAL SESU/MEC Nº 50, DE 14 DE JUNHO DE 2018

Altera o Edital nº 42, de 21 de maio de 2018, da Secretaria de Educação Superior, publicado na página 65 da Seção 3 do Diário Oficial da União, de 24 de maio de 2018, que tornou público, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2018


LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores;


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Coluna

Educação Superior Comentada | A morte anunciada do Fies

Ano 4 • Nº 35 • 11 de outubro de 2016

Na Coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a morte anunciada do Fies

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